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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:44
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado
Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 09:59
Jogador de futebol é condenado por injúria racial
O ex-jogador do Palmeiras foi condenado pela prática de injúria racial contra um outro jogador, durante jogo com o Atlético Paranaense
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
TJ manteve decisão que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados àquela e não quitados
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:10
Prefeito consegue na Justiça direito de resposta na rádio
Além do direito de resposta na emissora, o prefeito pede também uma indenização por danos morais. A Rádio terá que conceder o prazo de resposta em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 13:30
Homem acusado pelo assassinato do filho enfrentará júri
Réu responde por homicídio triplamente qualificado pelo fato do crime ter sido cometido por ciúmes em relação ao tratamento que o filho recebia de seus pais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:10
Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Repetição de indébito. Demanda contratada. COPEL - Energia Elétrica. Cobrança ou não sobre a energia efetivamente consumida.
Necessidade de produção de outras provas. Conversão do julgamento em diligência. Inteligência do arts. 130 e 515,§ 4º, do código de processo civil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 16:28
Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado
O despachante alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação em suas atividades no trabalho, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações bancárias efetuadas nos bilhetes de seguro DPVAT, o que gerou a instauração de procedimento administrativo
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:15
Justiça mantém condenação de réu que ateou fogo em amante
Acusado pretendia acobertar relacionamento homossexual.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 17:27
Assaltante é condenado após matar comparsa por engano
Latrocínio foi reconhecido na forma consumada.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 17:09
Homem é condenado por falso testemunho em ação de improbidade administrativa
Acusado teria tentado proteger subordinado.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:42
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 12:53
Um líder onipresente
Senador é sócio de empresa que executa emenda que ele propôs, além de ter grande força na autarquia que fornece os recursos e fiscaliza seu uso
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:29
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Colocação da paciente em liberdade após a impetração do writ.
Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:30
Município de Andirá é condenado a pagar indenização pecuniária
O Município deverá pagar ao servidor público a indenização pecuniária referente a seis meses de licencia-prêmio por assiduidade, a qual não foi usufruída pelo autor
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:39
Salário-mínimo no dia do crime: referência para princípio da insignificância
Acusado furtou aparelho de DVD e uma bicicleta. Juízes entenderam que, na data do fato, os bens estavam avaliados em R$ 340
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 14:03
Empresário diz ter pago propina para aprovar lei no Rio Grande do Norte
Na delação, George Olímpio conta que esquema foi negociado na residência oficial da então governadora Wilma de Faria